Diferença entre suspensão e cassação da CNH

O que é suspensão do direito de dirigir?

A penalidade está prevista no art. 261 do CTB. O processo precisa ser examinado para entender o fundamento e o período aplicado. O retorno à direção não deve ser presumido: é necessário verificar o cumprimento das exigências e a situação do prontuário.

O que caracteriza a cassação?

O art. 263 do CTB reúne as hipóteses de cassação, entre elas dirigir durante a suspensão. O mesmo artigo prevê que, decorridos dois anos da cassação, o interessado poderá requerer reabilitação e se submeter aos exames necessários. Isso não significa liberação automática ao final desse período.

Como saber qual processo foi aberto?

Leia o título e a fundamentação da notificação. Compare o número do processo, o fato que motivou a abertura e os registros anteriores. Uma mensagem genérica de bloqueio no aplicativo não explica, sozinha, toda a situação.

Qual documentação ajuda a equipe?

Tenha a comunicação atual, decisões anteriores, histórico de pontuação e comprovantes de cumprimento de penalidades, quando existirem. Para cassação, os registros da suspensão anterior podem ser relevantes. A equipe solicitará os documentos adequados após o primeiro contato.

Como a CNH HELP atende?

A avaliação é individual e pode ser feita remotamente. A proposta de atendimento precisa corresponder à penalidade e à fase real do processo. Não há promessa de cancelamento e não são usados modelos genéricos como garantia de defesa.

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